NT 2024.003 Versão 1.06 – Alteração de datas de vigência.

Conforme divulgado em nosso Blog, a Nota Técnica 2024.003 foi publicada com o objetivo de estabelecer um manual que detalha os campos e regras para os documentos fiscais eletrônicos nas operações envolvendo produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. Essa iniciativa tem como finalidade oferecer aos fiscos estaduais um controle mais preciso sobre essas operações.

Nesse contexto, em  27 de junho de 2025, foi publicada no Portal Nacional da NF-e a Versão 1.06 da Nota Técnica 2024.003, que trouxe alterações relevantes nos prazos de início da homologação e de entrada em produção das novas regras voltadas às operações com produtos naturais por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Com isso, as datas foram padronizadas com aquelas estabelecidas na NT 2025.002, promovendo alinhamento e uniformidade na implementação das mudanças.

Seguem abaixo as novas datas e as respectivas versões da NT:

Versão	Histórico de atualizações	Implantação Teste	Implantação Produção
1.03	RVs de Guias adaptáveis por UF e informação mais de um agrotóxico na NF-e	Sem data	06/10/2025
1.04	Padronização com a NT 2025.002, datas se aplicam a toda NT, nãosomente esta versão.	De 07/07/2025 até 11/08/2025*	06/10/2025
1.04	Alteração na RV N12a-70, criando exceção para contribuintes doMEI em algumas operações.	De 07/07/2025 até 11/08/2025*	06/10/2025
1.04	Correção no texto das RVs ZF02-10, ZF05-10, ZF05-20 e ZF05-30identificando o item que causou rejeição.	De 07/07/2025 até 11/08/2025*	06/10/2025
1.05	Correção de NCM	De 07/07/2025 até 11/08/2025*	06/10/2025
1.06	Padronização das datas de vigência com a NT 2025.002.	De 07/07/2025 até 11/08/2025*	06/10/2025

Importante: 

• * Implantação em homologação pode variar por UF neste período.
• Não houve alteração de layout ou de regra de validação.

Fique por dentro das principais alterações nos Documentos Fiscais Eletrônicos acessando nossa página (DFes).

Fonte: Nota Técnica 2024.003 v.1.06