Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS publica Volume 2 da cartilha orientativa sobre o Sistema de Apuração Assistida
Dando continuidade às orientações oficiais sobre a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) disponibilizou em 26 de janeiro de 2026, o Volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS, com foco na utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS.
O novo material complementa o Volume 1 da cartilha, lançado em novembro de 2025, que apresentou as diretrizes técnicas para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no contexto do IBS, detalhando campos, eventos e impactos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) na formação da apuração do imposto. Naquela primeira etapa, o objetivo foi preparar contribuintes, desenvolvedores e profissionais das áreas fiscal e contábil para as mudanças estruturais trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Agora, o Volume 2 avança para a perspectiva do contribuinte usuário do sistema, apresentando orientações práticas sobre o funcionamento do Sistema de Apuração Assistida do IBS, plataforma nacional desenvolvida para permitir uma apuração padronizada, transparente e integrada em todo o país.
O documento descreve a lógica do novo modelo, os principais conceitos operacionais, a forma de interpretação das informações disponibilizadas pelo sistema, além de detalhar os fluxos de apuração, os mecanismos de compensação, pagamento e apropriação de créditos, bem como os cuidados necessários durante a utilização da ferramenta.
O modelo de apuração assistida representa uma ruptura em relação aos padrões historicamente adotados na apuração do ICMS e do ISS, ao substituir a apuração segregada por estabelecimento por um processo centralizado, baseado no processamento automático dos documentos fiscais eletrônicos.
Embora o Volume 2 seja direcionado principalmente aos contribuintes participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, o Comitê Gestor recomenda a leitura a todos os contribuintes, contadores e desenvolvedores, como forma de preparação antecipada para a transição tributária e para a mudança cultural exigida na gestão fiscal das empresas.
O Volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS já está disponível. Clique aqui e faça o download.
Fonte: Portal CGIBS