Reforma Tributária – Receita Federal disponibiliza o “perguntas frequentes” sobre projeto-piloto da CBS

Conforme publicado recentemente em nosso Blog Fiscal, foi lançado o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também chamado de Piloto RTC – CBS. A iniciativa é parte da preparação técnica e operacional para a implementação da CBS, novo tributo que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027, conforme definido na Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025.

Perguntas Frequentes

A Receita Federal do Brasil divulgou em seu portal uma página dedicada para “perguntas frequentes” com objetivo de esclarecer dúvidas aos contribuintes em relação ao novo piloto sobre:

• O Projeto da CBS
• Participação
• Formalização
• Envolvimento e Dedicação
• Questões Operacionais
• Cronograma
• Legalidade e Penalidades
• Transparência
• Suporte

A página já está disponível no Portal da Receita Federal, veja no botão abaixo.

Fonte: Portal RFB