SEFAZ Maranhão publica manual simplificado da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) divulgou em seu portal institucional o novo Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com foco na simplificação dos procedimentos relacionados à obrigação acessória, à escrituração e à apuração do ICMS para empresas enquadradas no Regime Normal de Pagamento.
O material consolida, de forma prática e organizada, as principais informações fiscais relativas à obrigação tributária acessória estadual. O manual orienta os contribuintes quanto à escrituração dos principais fatos geradores do ICMS, ao registro de benefícios fiscais, aos regimes especiais e aos ajustes de apuração do imposto.
De acordo com a SEFAZ/MA, as orientações publicadas têm como objetivo uniformizar e simplificar a escrituração fiscal, trazendo maior clareza aos contribuintes do Regime Normal de apuração. O documento também esclarece as regras para a geração das contas correntes fiscais, parametrizadas a partir das informações prestadas na EFD ICMS/IPI.
Outro destaque do manual é a apresentação de um passo a passo sobre o ambiente de autorregularização das malhas fiscais da EFD, auxiliando as empresas na identificação e correção de inconsistências, de forma preventiva, antes da adoção de medidas fiscais mais graves.
A iniciativa reforça o compromisso da SEFAZ Maranhão com a transparência, a orientação ao contribuinte e a melhoria contínua dos processos de conformidade fiscal, contribuindo para maior segurança jurídica e eficiência no cumprimento das obrigações tributárias.
O manual está disponível para consulta no portal da SEFAZ/MA por meio do link: MANUAL DE ORIENTAÇÃO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD ICMS
Fonte: Portal SEFAZ MA